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Uberização, big techs, caso Mari Ferrer: confira o que o STF julga no mês de junho

Corte discute também regras de mineração em terras indígenas, aposentadoria especial e isenção de impostos para PCDs

Corte Suprema do Brasil deve analisar nove recursos contra ampliação da responsabilização de plataformas digitais por conteúdos ilícitos

União deve apresentar em 90 dias plano de retirada de não indígenas

Corte busca novo regime disciplinar

Discussão sobre vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos terá nova análise, com expectativa por decisão que pacifica cenários

Decisão unânime da Corte é referente a interpretação da CLT

Conselho Nacional de Justiça aprova resolução para padronizar rubricas remuneratórias e limitar verbas indenizatórias de juízes e procuradores

Julgamento seria realizado em plenário virtual, mas Toffoli remeteu caso para análise presencial

Ministro alega que a crise envolvendo o banco “não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima”

Corte entende que norma extrapola competência da União para legislar sobre energia elétrica