O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 24 de junho o julgamento que discute o vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos - tema conhecido como "uberização".
Ele é relator do caso. Fachin já havia pautado a discussão em uma de suas primeiras iniciativas ao assumir a presidência, em setembro do ano passado.
Mas o julgamento acabou adiado para que o Congresso avançasse na regulamentação. Como o PL dos Aplicativos ainda não foi votado, diante da falta de consenso entre os setores envolvidos, Fachin decidiu retomar a análise.
A decisão é aguardada com grande expectativa por aplicativos de transporte e entrega, bem como pelos trabalhadores. A fixação de um entendimento pelo Supremo deve pacificar um cenário marcado por decisões divergentes entre a Justiça do Trabalho e a Corte.
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Histórico de decisões no Supremo
Nos últimos anos, o Supremo tem recebido uma série de reclamações contra decisões trabalhistas que reconheceram vínculo de emprego em contratações via pessoa jurídica (PJ). Em decisões monocráticas, a maioria dos ministros tem derrubado essas sentenças, sob o argumento de que elas contrariam a jurisprudência do tribunal que reconhece a terceirização da atividade-fim das empresas.
Diante desse histórico, a avaliação predominante no meio jurídico e entre integrantes da própria Corte é de que deve prevalecer uma posição mais favorável às empresas. Até agora, Fachin e o ministro Flávio Dino são os únicos que já indicaram entendimento mais alinhado ao reconhecimento do vínculo empregatício.
A ação relatada por Fachin atinge somente as relações de trabalho intermediadas por aplicativos. O caso da "pejotização", que vai definir parâmetros para a contratação por meio de pessoa jurídica (PJ), é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
A ação ainda não foi liberada para julgamento, mas o processo está quase pronto para análise pelo plenário.
