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Assembleia do RS: CCJ rejeita requerimentos para suspender decretos que tiram incentivos fiscais

Placar de sete votos a três garantiu vitória do governo na comissão, mas oposição vai recorrer das decisões ao Plenário da Casa

Após a declaração do presidente, o público entoou um coro de "Sem anistia"

Na visão de parlamentares, tema tem de ser legislado no Congresso

Proposta também prevê a obrigatoriedade da realização de audiência de custódia

Inclusão do direito foi aprovada por 780 votos, muito acima dos 512 necessários

Presidente do STF participou de Aula Magna para alunos de Direito da PUC de São Paulo

Ex-republicano espera nocautear sua última rival republicana, Nikki Haley, durante a Superterça

Ministro Fávaro disse que novidade deve constar do Plano Safra 2024/2025

Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de deixar de reconhecer a prática como direito federal alertou os franceses

Em diversos países da América Latina, a extorsão minou a segurança dos cidadãos.