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PEC que busca anular decisões do STF começa a tramitar no Congresso

Para ser protocolado, projeto apresentado pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) obteve 175 assinaturas na Câmara

Desde a supressão do direito constitucional ao aborto em 2022, mulheres são obrigadas a fazer viagens dolorosas e caras para abortar

Voto de ministros será presencial

Em discurso, ministra lembrou invasão à Corte em 8 de janeiro

Nikolas Ferreira e Filipe Barros publicaram nas redes sociais que Lula teria implementado banheiro unissex nas escolas

Prestes a se aposentar, a ministra pautou temas polêmicos, como o Marco Temporal, a descriminalização da maconha e do aborto

Barroso pediu destaque e suspendeu o julgamento

Lideranças do PP, Republicanos e PL pretendem analisar cenários onde alianças podem ocorrer nas próximas eleições

STF vai decidir se as mulheres têm direito a interromper a gestação até a 12ª semana

Pautas polêmicas têm gerado descontentamento de ala de parlamentares