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STJ proíbe plano de saúde de suspender tratamento de doença grave em caso de rescisão

Operadoras têm o direito contratual de cancelar, mas devem manter tratamento indicado a alta médica

Especialistas apontam que caso expõe problemas no sistema de saúde e de justiça

Presidente do Congresso avaliou não ter espaço para mudanças na lei para permitir ao Legislativo mudar entendimentos do Judiciário

Qualificação aos profissionais médicos e público interessado é organizada pela ISMA-BR

Grupo se movimenta para a frente da Assembleia Legislativa

Café da manhã com presidente do Tribunal, nesta terça-feira (21), ocorreu em meio à crise entre o Poder Executivo e o Judiciário

Atuação da magistrada foi tema de reportagem. Garota de 11 anos é mantida em abrigo enquanto tenta fazer procedimento legal

Ação dos policiais civis foi realizada no bairro Bom Jesus

Número de projetos que usam o recurso subiu 171%, segundo levantamento

Presidente do STF diz que Judiciário vai acompanhar os desdobramentos e a punição dos culpados pelo assassinato