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Câmara aprova reembolso a quem pagou imposto indevido na conta de luz

Tributos devem ser devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa

Projeto prevê repasse de R$ 60 bilhões aos consumidores; proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados

Taxa extra de R$ 14,20 por 100 kWh consumidos foi cobrada entre setembro de 2021 e 15 de abril, por causa da escassez hídrica

Ao desautorizar Aneel, projeto pode desestabilizar setor no país e trazer prejuízos para o consumidor

De acordo com o presidente da Casa, votação está prevista para terça (24), após reuniões com parlamentares da base e da oposição

Presidente da Câmara dos Deputados se reuniu com ministro das Minas e Energia, líderes partidários e representantes da agência

Governador Ranolfo Vieira Júnior reuniu-se com a diretoria da Aneel para tratar da outorga da usina, cujo investimento previsto é de R$ 6 bilhões

Geração eólica cresceu 330%, diz ministro de Minas e Energia

Câmara dos Deputados aprovou ontem a urgência ao projeto que quer sustar os reajustes de energia considerados abusivos

Ideias podem ser apresentadas até a próxima quarta-feira