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Congresso promulga PEC que inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental

Proposta consolida mudanças aprovadas recentemente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Medida faz parte da reformulação do Programa Brasil Alfabetizado, que engloba a população analfabeta com 15 anos ou mais

Documento do MP-RJ afirmou que Sauler Sakalem invadiu cela onde ex-governador estava preso em 2017 e o golpeou com bastão

Edilton Alves Carvalho fez a declaração durante cerimônia no município, onde o presidente participou de evento nesta terça

Chefe do Executivo, que cumpre agenda em Jati, no Ceará, disse que obra no Nordeste tem custo aproximado de R$ 14 bilhões

Delegada da PF vê semelhanças na conduta do presidente e de grupo supostamente criado para atacar as instituições

Relatório indica, porém, que investigação apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal

Maria Van Kerkhove disse que a Organização monitora neste momento quatro subvariantes da ômicron

Ministro da Saúde comenta que depoimento aos senadores será oportunidade de mostrar o seu trabalho ao país

Anúncio foi feito nesta segunda-feira (7) pelo Ministério das Relações Exteriores e permite ingresso de forma rápida e facilitada