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Assembleia Legislativa aprova a flexibilização da Lei Kiss no RS

Proposta do governo do Estado foi aceita por 39 votos favoráveis e seis contrários

Os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues vão para o Plenário do Senado

Entre os parlamentares apresentados estão os senadores Jaques Wagner e Irajá Abreu e as deputadas Érika Kokay e Benedita da Silva

Texto determina o desenvolvimento de estratégias de enfrentamento a essas condutas e a criação de um setor

Equipe de Lula tem reuniões com partidos da base do presidente Jair Bolsonaro para buscar mais apoio à proposta

Expectativa é de validade de pelo menos quatro anos para auxílio a pessoas de baixa renda

Tribunal apresentou pontos de atuação para 18 dos 24 parlamentares que serão novidade na Assembleia em 2023

O presidente da Câmara destacou o tempo curto para aprovar a PEC e disse que sequer há um texto consolidado para votação

A Proposta de Emenda à Constituição alternativa limita ainda a validade da PEC para até julho de 2023

Em meio a divergências, Congresso pode mudar texto enviado pela equipe de Lula