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Justiça derruba liminar e mantém audiência pública do Plano Diretor neste sábado

Encontro ocorrerá no Auditório Araujo Vianna e conta com 3 mil inscritos

Evento contou com painel sobre transformações jurídicas e uso da inteligência artificial na atividade da PGM

TJ entendeu que já não cabe mais discussão sobre a validade do processo legislativo por meio de ação ordinária

Prefeitura afirma que desabastecimento de energia elétrica ainda atinge 3 mil pessoas desde o ciclone de segunda-feira

Economia pode chegar a aproximadamente 2% do estoque da dívida com precatórios, que hoje é de aproximadamente R$ 465 milhões

MP questionava a existência de vício formal na tramitação do projeto de lei

Conforme a Prefeitura, MPRS entendeu que enchente decorreu do evento climático sem precedentes e não de omissão

Entre os motivos para negar a solicitação, a magistrada citou falta de laudo demonstrando a situação no local

Contestação foi protocolada na Justiça nesta semana pela PGM, contra Ação Civil Pública; MPRS diz que só se manifestará no processo

Por Alexandre Dionello, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA)