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STF julga se marco legal do saneamento básico é constitucional

Ação ajuizada pela Aesbe argumenta que a lei cessa gestão compartilhada do saneamento básico

Projeto é o primeiro entre os 15 temas a serem votados em reunião deliberativa semipresencial agendada para as 9h30

Se o Supremo, hoje, é o poder moderador, então ele abarca, ao mesmo tempo, dois poderes - mesmo sem ter, para isso, o voto que é a origem do poder

Texto aprovado busca reduzir idade de aposentadoria de ministros, o que obrigaria Weber e Lewandowski a se afastarem do STF

Parlamentar tem dito a aliados que decide nos próximos dias sobre situação do indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo

Relator espera que vista ao texto na CCJ do Senado seja apenas de 24 horas, mas PSD considera vista de uma semana

Governo vai ceder a pedidos do partido para conseguir votos; MDB também propõe 60% dos precatórios do Fundef a professores

Expectativa do governo é que colegiado aprecie relatório do líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE) nesta quarta-feira

Os eleitores precisariam levar documento com foto e assinar o caderno de votação; medida visa garantir segurança sanitária

Corte aprovou medida por unanimidade. Lei barraria aumento em 2022 contra uso da máquina pública por candidato a reeleição