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PL Antifacção aprovado pela Câmara permite gravar visitas a presos ligados a organizações criminosas

Proposta também dobra penas para crimes com drogas e armas e cria banco nacional de dados

Texto recebeu apoio “crítico” do governo federal, ao retomar propostas originais de Derrite

Presidente se dirigiu ao Congresso no chamado Estado da União

Súmula do Superior Tribunal de Justiça estabelece ser irrelevante o “eventual consentimento da vítima”

Quatro ministros votarão pela condenação ou absolvição nesse julgamento que ocorre na sede do STF

Indenização por danos morais coletivos chega a R$ 165 milhões

Na ação, três tonéis enterrados com a droga foram localizados na propriedade, pesando cerca de 75kg

Acidentes em estradas gaúchas revelam a irresponsabilidade de motoristas que transformam veículos em armas letais, perpetuando tragédias sem fim

Homem de 36 anos era companheiro de Glai Maria da Costa Conceição

Jurista alerta que absolvição de homem em Minas Gerais legitima a pedofilia e a violência sexual contra crianças e adolescentes