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Lula sanciona lei antifacção sem vetos polêmicos, como proibição de voto e de auxílio-reclusão

Presidente opta por manter pontos criticados por partidos de esquerda

Percentual de 5,4% é o mesmo da medida proposta pelo governo federal

Para o senador, a prisão domiciliar provisória não existe na legislação brasileira

Decisão do ministro do STF ocorre após sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes serem retiradas em dezembro do ano passado

Antes da transferência, banqueiro estava em isolamento na penitenciária federal de Brasília e não podia receber visitas

Agência reguladora esteve em postos e distribuidoras

Fim das patentes abre espaço para a entrada de marcas nacionais no mercado

Moraes disse que a domiciliar visa a "integral recuperação" da broncopneumonia

Comissão técnica composta por representantes dos Três Poderes trabalha na criação de uma regra de transição para esses pagamentos

Ministro do Supremo Tribunal Federal concede benefício de 90 dias ao ex-presidente para tratamento de saúde