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Política - 05/12/2023 | 20:19

STF decide que lei municipal não pode obrigar shoppings a terem atendimento de emergência

As normas, da década de 1990, foram declaradas inconstitucionais

Política - 05/12/2023 | 19:57

STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

Ministro relator diz que Constituição admite outras formas de trabalho

Política - 02/12/2023 | 13:55

Gilmar Mendes diz que ministros do STF não são odiados pela população

Ministro fez referência à declaração de um advogado no julgamento do primeiro condenado pelos atos golpistas do 8 de janeiro

Política - 01/12/2023 | 19:44

Moraes suspende julgamento sobre revisão da vida toda do INSS

Não há data para retomada do julgamento

Política - 30/11/2023 | 12:17

Mendonça vota contra liberar regras fiscais para precatórios

Apesar do voto, há maioria favorável para que as dívidas sejam pagas

Política - 29/11/2023 | 16:50

STF dá vitória aos Estados e permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022

Resultado frustrou a expectativa favorável aos contribuintes.

Política - 29/11/2023 | 12:20

STF julga em dezembro omissão do Congresso sobre licença-paternidade

Votos devem ser computados no julgamento presencial

Economia - 27/11/2023 | 19:41

Mendonça suspende julgamento, mas STF forma maioria para regularizar pagamento de precatórios

Ministro terá até 90 dias para analisar a ação que é acompanhada de perto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad

Economia - 27/11/2023 | 18:56

Dólar fecha dia em leve alta de 0,03%, cotado a R$ 4,8997

Influência para a formação da taxa de câmbio vem de mudanças na percepção de risco fiscal em meio aos esforços do governo para aprovar medidas para aumentar a arrecadação

Política - 27/11/2023 | 18:50

"Defendo a feminilização dos tribunais, mas no STF é prerrogativa do presidente", diz Barroso

Presidente do STF comentou escolhas de Dino para a Corte e Paulo Gonet para PGR