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PGR pede ao STF que priorize julgamento sobre proteção de menores em exploração sexual

Tema tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido pelos demais tribunais

Magistrados se aposentarão compulsoriamente durante o governo; Ricardo Lewandowski e Rosa Weber deixarão o STF este ano

Ministro diz que havia risco de fuga do ex-jogador de futebol

Caso foi revelado pelo jornal português "A Bola" nesta sexta-feira

Polícia Federal qualificou os endereços alvo como "apartamento PCC/MS" e "chácara PCC/RO"

Atleta tem cinco dias para levar documento; ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro de uma jovem na Itália, em 2013

Justiça dá seguimento no processo para que o ex-jogador de Santos e Real Madrid cumpra pena de 9 anos por estupro no Brasil

Presidente da Câmara havia sugerido um acordo para acabar com as comissões mistas de análise das medidas

Tribunal analisa se condenação pode ser executada no Brasil

Ministro Francisco Falcão foi o sorteado para apreciação do caso