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Haddad apela a Barroso: litigiosidade tem de dar lugar à transparência

No início do seu discurso, Haddad agradeceu a oportunidade de se manifestar, afirmando que é incomum que um ministro participe de um dia histórico

Após votação histórica, Reforma foi promulgada nesta quarta-feira

Governo terá um prazo de 180 dias para enviar ao Congresso projetos para regulamentar novas regras de tributação do consumo

Governador é investgado por supostos desvios de recursos e fraude em licitação em contratos sociais entre 2017 e 2020

Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula ao projeto de lei

Proposta prevê ainda a criação de um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública

A juíza Isaura Cristina Barreira, da 30.ª Vara Criminal de São Paulo, concluiu que o homem reagiu para evitar um ataque dos animais

Gravação apagada duas horas após publicação foi recuperada pela PGR

Julgamento tem impacto principalmente sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados

Procuradoria pede que a Corte fixe um prazo "razoável" para que o Legislativo aprove norma específica sobre o tema