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PGR diz que "300 do Brasil" organiza ações que violam Lei de Segurança Nacional

Segundo a Procuradoria-Geral da República, grupo organiza e capta recursos financeiros para ações que se enquadram na lei

Para o ministro, o ato contra o STF simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas

Sugestão do presidente do TSE é de uma janela que vai de 15 de novembro até 20 de dezembro

Para o general, o Congresso, em diálogo com autoridades militares, deve propor melhorias na legislação

A referência ao artigo foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em reunião ministerial no dia 22 de abril

Presidente afirmou, em nota, que FFAA também não aceitam julgamentos políticos que levem à tomada de poder

Ministro do STF concedeu liminar em que afirma que militares não atuam como poder moderador

Decisão assinada nesta sexta-feira se dá após o pedido do PDT para definir os limites de atuação das Forças Armadas

Relatório pede que governos da América Latina e Caribe tomem medidas para evitar esse cenário

Na prática, a devolução anula os efeitos da medida provisória que permitia o governo nomear reitores de universidades federais durante a pandemia