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Moraes coloca em liberdade com tornozeleira influenciador que ameaçou Lula e ministros do STF

Ivan Rejane Fonte Boa Pinto estava preso desde julho do ano passado

Ex-presidente participou de uma palestra para apoiadores em um hotel em Goiânia

Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Suprema Corte para que fosse aplicado o princípio da insignificância

Réus receberam penas de apenas três anos e poderão cumpri-las em regime aberto

Medida foi publicada no Diário Oficial de hoje

No julgamento virtual, não há discussão, e os ministros votam por meio do sistema da Corte; ações serão julgadas até 7 de novembro

Audiência de Conciliação resultou na retirada do limite de vagas

Procuradora diz que não há motivos para estipular percentual de vagas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) participou 2º Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, na Câmara dos Deputados

Luiz Fux, relator, defendeu a importância da lei para o acesso ao crédito e diminuição da taxa de juros