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STF pode julgar nesta quarta se porte de droga para uso pessoal é crime

Tema está em análise na Corte desde 2015; ministros avaliam que criminalização é ineficaz e atrapalha tratamento de dependentes

Advogado é réu por lavagem de dinheiro

Processos tramitam na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e documentos devem ser enviados para o gabinete do ministro

Tema está em análise desde 2015

Segundo a entidade de classe, a segurança e gestão de unidades prisionais é função precípua do Estado e não é delegável

Ex-parlamentar tem mais de 70 anos e cumpriu mais de um terço da pena, o que atende às exigências para permitir indulto natalino

Objetivo da ação foi avançar na demolição do antigo prédio e prosseguir com a segunda fase das obras

Tribunal decidirá se abre ações penais

Ex-secretário de Segurança do DF estava preso desde 14 de janeiro e foi liberado após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes

São cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, na 11ª fase da operação Lesa Pátria