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Estados e municípios preveem perda de até R$ 115 bilhões com cortes no ICMS

Entes federativos negociam com os senadores que a redução das alíquotas de ICMS proposta para conter a inflação seja temporária

Tributos devem ser devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou a mudança de domicílio do ex-juiz, o que impede candidatura pelo estado

Expectativa é do presidente da Casa, Arthur Lira

A proposta foi elaborada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Estatuto do Desarmamento impede publicidade atualmente

Com a decisão, ex-ministro fica impedido de se candidatar a cargo eletivo pelo estado; ele ainda pode recorrer ao TSE

Parlamentar pertence ao PL, mesmo partido do presidente

Relatório será lido na quarta-feira; duas PECs sobre combustíveis também serão apresentadas

Governo anunciou proposta para que estados zerem ICMS sobre diesel e gás de cozinha, prometendo uma compensação parcial

Ex-juiz precisa ter transferência de endereço mantida caso queira se candidatar ao Congresso por São Paulo