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Alexandre de Moraes acompanha Fux e vota para André do Rap retornar à prisão

Ministro do STF entende que a revisão da preventiva prevista no artigo 316 não é automática e não vale para condenação em 2ª instância

Governo elaborou projeto para cobrar valores

Presidente do STF foi o primeiro a se manifestar em julgamento desta quarta-feira e votou por manter ordem de prisão ao traficante

Elcio Vieira de Queiroz foi condenado a 5 anos de prisão e pagamento de multa

Foi debatido no julgamento o local da manifestação e não o direito de se manifestar

Recurso havia sido apresentado pelo MPF após ação de improbidade movida contra ministro enfrentar vai-e-vem judicial

Ministro Mauro Campbell Marques, relator do pedido feito pela defesa de Crivella, concedeu "efeito suspensivo ao recurso ordinário"

Presidente da Corte, Luiz Fux, marcou julgamento e determinou que o processo fique em segredo de Justiça

Entidades reforçam que obrigação de revisar manutenção da prisão é imposta ao juízo de primeiro grau ou tribunal que impôs a medida

Manifestantes se reuniram em frente do Senado com cartazes a favor e contra a nomeação da conservadora professora de direito