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STF abre julgamento que pode derrubar tese de "legítima defesa da honra"

Dias Toffoli avaliou que argumento é "odioso e inconstitucional"

A tese é usada como argumento por advogados em tribunais de júri

Projeto que deve ser votado nas próximas semanas na Assembleia Legislativa desagrada parte das categorias que serão afetadas

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista e tirou o processo do plenário virtual

Por Lasier Martins*

Ministro do STF aproveitou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) para fazer elogios ao chamado inquérito das fake news

Acusação e defesa discutem agora quais depoimentos serão solicitados

Após quatro dias de audiências, senadores darão seus votos no processo, que pode tirar os direitos políticos do ex-presidente norte-americano

Advogados argumentam que as acusações do impeachment são um ato de vingança política

Ofensiva de Sâmia Bomfim é contra indicação para Secretaria de Comunicação da Câmara