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STJ decide se revalida condenação de acusados pela morte de 242 na Boate Kiss

Corte julga recurso do MP-RS contra decisão do TJ-RS que anulou o júri que havia imposto até 22 anos de prisão aos réus

Relator havia determinado que cargo fosse ocupado pelo partido, e não pelo PL, como decidiu o TRE-PR

Ainda faltam os votos de três ministros do Supremo

Julgamentos começaram em 18 de abril

Ministro foi acusado de desviar verbas de empréstimos consignados de servidores quando era governador do Amapá

De acordo com a denúncia feita pela PGR, Lira teria aceitado em 2012, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil

Supremo homologou acordo que prevê que o governo federal conclua o repasse multibilionário até 2026

O presidente Lula confirmou, nesta quinta-feira, o nome do advogado para a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski

Como o ex-presidente tem mais de 70 anos, as penas por associação criminosa prescreveram e não entraram na soma da pena total

Em janeiro de 2020, o ministro Luiz Fux, então vice-presidente da Corte, decidiu suspender a implementação da nova figura