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Após decisão do STF, governo busca alternativa contra pagamento de depósitos judiciais

De acordo com o entendimento do Supremo, Executivo teria que recompor imediatamente os valores sacados acima do percentual de 70%

Condenado a mais de 173 anos por abusar sexualmente de pacientes, o ex-médico apontou problemas de saúde e cumprirá pena em casa

Corte estendeu a viabilidade do julgamento virtual a todos os processos do Tribunal

Registros poderão mencionar a possibilidade de acometimento pelo novo coronavírus em casos de morte por doença respiratória suspeita

Benefício por atividades em home office seria de R$ 26 mil

Ministro da Justiça e Segurança Pública pediu que magistrados "examinem os casos individuais e limitem as solturas a necessidades demonstradas"

Liminar de soltura abrange indivíduos com liberdade provisória por pagamento de fiança

Medida visa a evitar propagação do coronavírus

Medida foi autorizada diante da necessidade de reduzir riscos de contaminação com novo coronavírus

Mesma solicitação foi feita pela direção para as unidades da fundação no interior do estado