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STF autoriza autoridades a pedirem dados diretamente a provedores de internet no exterior

Ministros do Supremo Tribunal Federal seguiram nesta quinta o Acordo de Assistência Jurídica Mútua, firmado entre Brasil e EUA

Determinação também autoriza que as pessoas com dívidas em atraso sejam barradas em concursos públicos

Após perdas de receitas em função do ICMS, secretária da Fazenda afirmou que prioridade este ano é recompensação

Ministro do STF enviou o pedido de investigação ao TRE-DF devido à perda do foro privilegiado de ex-presidente

Decisão do ministro do STF Luiz Fux recolocou na base de cálculo do ICMS taxas de custos de transmissão e de distribuição de energia

Decisão deve atingir leis semelhantes aprovadas em estados e municípios

Decisão deve recuperar R$ 2 bi em arrecadações do governo do RS, mas deve ter reflexo na conta de luz

Além de reunião com ministro da Fazenda, governador estará em grupo que terá agendas com ministros do STF em Brasília

Por falta de tempo, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira

Foram anos de angústia e espera pelo sentimento de justiça que se viu frustrado após a anulação do júri ocorrido em 2021