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Reforma do Código de Processo Civil deve ser votada esse ano

Ministro do STJ Luiz Fux participou de jornada sobre o tema em Porto Alegre

Tropa de cabos eleitorais pagos com dinheiro público pode configurar abuso de poder político

Veículo infringia lei que proíbe amplificadores próximos a sedes do poder público

Períodos para esforços concentrados dos senadores acontecerão em agosto e setembro

Pela proposta, governo deve libertar os sentenciados por crimes de violação de direitos humanos

Caravana percorreu 28 quilômetros em Montevidéu

Presidente da Câmara rejeitou proposta da oposição para realização de debate sobre controverso acordo comercial com a China

Projeto deverá passar pela avaliação do Poder Legislativo

Mudança do reajuste do mínimo e das aposentadorias antecipa para este ano as negociações

Projeto precisa passar pela Comissão de Educação e Cultura