A reforma do Código de Processo Civil (CPC) deverá ser votada ainda neste ano pelo Senado. A projeção foi feita nesta quinta-feira pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que presidiu a Comissão de Juristas responsável pela formatação do novo CPC. Em conferência magna na IV Jornada Nacional de Processo Civil, promovida pelo Instituto Municipalizar em parceria com o Grupo Record, o ministro salientou que a criticada morosidade da Justiça não é provocada pelos magistrados, mas por regras técnicas próprias que eles são obrigados a seguir, muitas das quais serão eliminadas com o novo CPC. “Os processos podem ser mais ágeis com a redução de prazos e inúmeros recursos”, sintetizou.
Fux ressaltou que, por conta da proposta de revisão do CPC, o Congresso Nacional terá de rever princípios da Constituição, estabelecidos em 1988. Segundo ele, há uma infinidade de reclamações da sociedade sobre a morosidade, que não pode ser dirigida à Justiça. “O juiz é obrigado a seguir etapas estabelecidas na Constituição””, frisou. Fux considera inadmissível que processos demorem até 20 anos para serem concluídos quando, no seu entendimento, o razoável seria um ano. Lembrou que, atualmente, apenas na primeira instância, o advogado pode apresentar 30 recursos. Fux afirmou que é igualmente elevado o volume de recursos recebidos pelos ministros dos tribunais superiores para apreciação.
De acordo com o ministro, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos julga 90 processos por ano, os ministros do STJ recebem, diariamente, cerca de uma centena de processos para análise. “Somente envolvendo pedidos de ressarcimento de perdas decorrentes da edição de planos econômicos nos anos 80 e 90 existem cerca de 1 milhão aguardando julgamento”, exemplificou. Para desafogar o Judiciário, Fux defende que os tribunais superiores elejam causas-piloto, que tratam de uma mesma questão, e estabeleçam uma sentença que seria aplicada as demais que tramitam nas mais variadas instâncias.
“O tempo é muito lento para os que esperam e muito rápido para os que têm medo”, ressaltou o ministro que, durante a abertura do evento, no Auditório Dante Barone, na Assembleia, foi agraciado com a Medalha do Mérito Farroupilha. A principal distinção conferida pelo parlamento gaúcho foi concedida por proposição do presidente do Legislativo, Giovani Cherini (PDT). Emocionado com a homenagem, o ministro confidenciou sentir uma admiração pela ética e pela cultura da população que vive no Rio Grande do Sula sociedade gaúcha. “Nasci no Rio de Janeiro, mas uma parte de mim é gaúcha”, confidenciou Fux.
O ministro ainda destacou que “justiça retardada é justiça denegada”. “Precisamos resgatar a crença no Judiciário e tornar realidade a promessa constitucional de uma Justiça pronta e célere”, disse. O ministro ressaltou que a metodologia utilizada pela Comissão de Juristas visou, a um só tempo, vencer os problemas e legitimar as suas soluções. “A proposta apresentada ao Congresso foi construída com apoio da sociedade, da comunidade jurídica e da comunidade científica”, frisou.
Reforma do Código de Processo Civil deve ser votada esse ano
Ministro do STJ Luiz Fux participou de jornada sobre o tema em Porto Alegre
