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STF aceita recurso e arquiva denúncia contra Lira por corrupção

De acordo com a denúncia feita pela PGR, Lira teria aceitado em 2012, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil

De acordo com denúncia, o presidente da Câmara teria aceitado, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil

Mobilização também serviu para fazer críticas ao governo federal e ao STF

Presidente indicou Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Toffoli

Caso não haja pedido de transferência interna, o novo ministro assumirá uma cadeira na Primeira Turma da Corte

Presidente está empatado com João Figueiredo, da ditadura militar, com nove ministros apresentados

Supremo homologou acordo que prevê que o governo federal conclua o repasse multibilionário até 2026

Cristiano Zanin ocupará a vaga de Ricardo Lewandowski

Processo ficou com o ministro Toffoli; TSE entendeu que ele deveria ser considerado inelegível porque adiantou sua exoneração

Para o ministro, a demora na concessão do registro não invalida a exclusividade, mesmo com o surgimento posterior de uso