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Justiça Federal dá 72 horas para governo explicar perdão a Silveira

Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar

Indicado por Jair Bolsonaro, ministro defendeu pena menor a aliado do presidente por ver crime de menor potencial ofensivo

No evento, presidente disse que acordo entre TSE e WhatsApp é 'inadmissível e não será cumprido', sem dar mais explicações

Chefe do Executivo foi acusado de se beneficiar eleitoralmente de suposto esquema envolvendo pastores no Ministério da Educação

Decisão de suspender o Telegram no Brasil foi revogada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes no mês passado

Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 20 de abril

Magistrado ocupa uma das cadeiras reservadas para o STF com a posse do ministro Ricardo Lewandowski como titular

Governo federal acionou a corte após constatar que 57 mil crianças foram vacinadas incorretamente contra a Covid-19

Área está sob gestão do governo do Estado de Pernambuco por força de um contrato de 2022

Presidente da República já afirmou que gostaria de zerar PIS/Cofins, mas Barros afirma que não há consenso no governo