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STF autoriza reajuste de planos de saúde coletivos por faixa etária

Plano coletivo pode reajustar mensalidade por faixa etária, mas deve respeitar critérios de acordo com regra da ANS

Ex-procurador da Lava Jato foi condenado a pagar R$ 75 mil de indenização ao ex-presidente por danos morais

Investigação apura compra de vagas no serviço público em órgãos distritais e federais. Mandados são cumpridos no DF, GO, MG e CE

Magistrados da Corte mandaram o ex-procurador pagar indenização ao ex-presidente Lula

Ministros entenderam que apresentação ultrapassou as atribuições de um procurador da República

Ministro acumulará atividades do STF com as da corte eleitoral

Anderson Torres, Bruno Bianco, Rodrigo Pacheco, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça também estão na lista

Comissão também se reúne para avaliar prevenção a enchentes

Político estava afastado do cargo em meio a processo de impeachment

Colegiado terá 180 dias para concluir trabalhos