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TRF4 declara inconstitucionalidade de indulto natalino

No julgamento de recurso, desembargadores da Corte Especial, que abrange RS, PR e SC, vetaram perdão

Presidente do STF está responsável pelas decisões urgentes da Corte no período do recesso dos ministros

Decisão, publicada no Diário Oficial da União, ocorre após ruídos ocorridos na primeira semana de governo

Político tinha sido condenado a excluir informações de blog e pagar multa de R$ 30 mil

Prefeitura de Porto Alegre arrecadou R$ 383,6 milhões no período em que ofereceu desconto

Prefeito Nelson Marchezan disse que governo está em momento de avaliação interna

Entidade do MP afirma que medida representará violação à cláusula da independência harmônica dos poderes

Documento será submetido à aprovação popular no dia 24 de fevereiro

Medida será tomada para compensar aumento no Imposto sobre Operações Financeiras

Aliados de Bolsonaro consideram emedebista "hostil" ao novo governo