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PEC que torna Fundeb permanente é promulgada pelo Congresso

As novas regras passam a valer a partir do ano que vem

Nova norma indicará qual deverá ser a modelagem para a distribuição dos recursos do fundo

App vai fiscalizar e controlar apenados do regime semiaberto e prisão domiciliar

Atuação do jurista no caso Banestado, entre 1996 e 2002, foi contestada pelos magistrados

Com 29 nomes, lista de testemunhas no processo de impeachment de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) tem gestores públicos, políticos e empresários

Ministra do STF é relatora de arguição ajuizada por três partidos, que veem vício de motivação na criação da nova cédula

Secretaria de Saúde do município afirma que trata-se de profissional da saúde que estava atuando em Aracaju, no Sergipe

Bagé, Pelotas e Rio Grande contabilizaram novas vítimas da doença nesta terça-feira

Em função da pandemia, insumos começaram a faltar nos meses de julho e na primeira quinzena de agosto