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AGU pergunta ao STF se extinção do orçamento secreto afeta recursos já em execução

Órgão alerta para a possibilidade de obras e serviços não serem concluídos caso verbas sejam bloqueadas e cobra explicações

Valor do benefício foi mantido após aprovação de emenda constitucional que autoriza gastos fora do teto

Texto também prevê R$ 600 ao Bolsa Família e recursos extras para o Ministério da Saúde e Educação

Proposta começou a tramitar após o Supremo Tribunal Federal suspender os pagamentos alegando risco financeiro

PGE recorreu ao Supremo após ação do Sindiágua suspendendo a operação

Publicação foi feita poucas horas após votação no Senado e promulgação da PEC do estouro pelo Congresso Nacional

Decisão beneficia mais de 400 mil pessoas que tiveram economias confiscadas; elas têm mais 30 meses para entrar em ação coletiva

Contas do partido estavam bloqueadas para o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões aplicada à legenda pelo TSE

Texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado; projeto abre espaço no Orçamento para bancar os compromissos feitos por Lula

Salários de presidente, parlamentares, ministros do STF, procurador-geral da República e outros cargos serão ampliados