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Supremo reconhece direito à creche para crianças até cinco anos

O país deve garantir a criação de vagas para 50% do grupo até 2024, segundo o Supremo Tribunal Federal

Senador Lasier Martins e deputado José Medeiros acusam ministro do STF de crime de responsabilidade e abuso de autoridade

RS era o único estado brasileiro que exigia aulas no equipamento para dirigir carros

Investigações apuram seu parlamentar cometeu crime ao descumprir medidas cautelares

O ex-procurador da Lava Jato, candidato a deputado federal no Paraná, publicou vídeos nas redes sociais com críticas ao Supremo

Recurso foi interposto pela cidade de Criciúma (SC) após decisão do TJ-SC, que determinou matrícula de criança em creche municipal

Profissionais estão reunidos em frente ao Instituto de Cardiologia, no bairro Santana

O que é judicialização da política, que tanto preocupou o ministro Luis Fux ao assumir a presidência do Supremo?

Ministros referendam decisão de Edson Fachin, que limitou normas para a compra de munições e o porte de armas

Após reunião com Pacheco, relator do Orçamento diz que intenção é votar matéria capaz de gerar R$ 7 bilhões antes das eleições