Há 32 vetos pendentes de votação pelos parlamentares
Ex-ministro do STF também propõe alteração para que a União possa elaborar iniciativas que devam ser cumpridas pelas forças de segurança dos Estados
Muitas pessoas e policiais são contra a concessão deste tipo de benefício, pois aumenta a violência nas ruas
Prefeito pede R$ 50 mil de reparação
Ministro enfatizou que Lula sancionou “90% ou mais” da proposta do Congresso
Entidade cita “princípio fundamental da dignidade humana” e direitos fundamentais
Para senador, mobilização de forças da segurança para recapturar presos gera profunda insegurança pública
Desde o final de dezembro, fugitivo cometeu furtos, ateou fogo em uma casa e disparou na cabeça de um homem
Presidente Lula vetou trecho da proposta que impede saída temporária dos detentos para visita à família
Ao vetar a proposta, Lula permitiu que presos tenham direito a deixar a prisão em datas comemorativas para visitar familiares, sempre com tornozeleira eletrônica