O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), quer colocar em votação, nesta quarta-feira, o projeto que visa proteger crianças e adolescentes que têm se tornado vítimas cada vez mais frequentes, de formas cada vez mais variadas, no ambiente digital. A proposta em questão, de 2022, tem autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O texto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), já foi amplamente debatido com setores da sociedade, especialistas, empresas e organizações da sociedade civil, e estabelece uma espécie de estatuto digital da criança e adolescente. O tema será um dos que constam na pauta de reunião de líderes da Casa, nesta terça-feira, às 10h.
- Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância nas redes sociais
- Quem é Hytalo Santos, preso por tráfico humano e exploração sexual infantil
- Felca ganhou mais de 10 milhões de seguidores após denúncia sobre exploração infantil
“Começamos a semana trabalhando na pauta que será votada nos próximos dias. Teremos matérias fundamentais para a população brasileira. A votação do projeto que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais deve ocorrer no plenário após a comissão geral, marcada para quarta-feira”, escreveu Motta nas redes sociais.
A votação da proposta não encerrará movimentos paralelos, como a do grupo de trabalho para analisar outras matérias com o mesmo conteúdo, e a iniciativa do governo federal, que encaminhará para análise do Congresso projeto abordando a questão, mas visando avançar no caminho de regulamentação das redes sociais.
Apesar de contar com amplo apoio, o tema enfrenta resistências no PL que usa o mantra do temor de censura também neste caso.