Em julho deste ano, completam-se 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi instituído em 1990 visando promover o debate sobre os desafios e avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com ênfase na justiça social. Debater os avanços com o estatuto e os desafios para a proteção integral das infâncias e adolescências foi o mote de um seminário que segue até o final da tarde desta quarta-feira, dia 9, no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc), pela Fundação Gerações em parceria entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre e o Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Considerado um marco civilizatório legal em países da América Latina e outras regiões, o ECA é reconhecido internacionalmente por ser instrumento de proteção integral da infância e da adolescência e por sua abordagem abrangente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O evento conta com painelistas de diferentes áreas do conhecimento, e o público alvo é composto por organizações sociais, gestores, profissionais de assistência social, especialmente aqueles que atuam com projetos na rede de assistência para crianças e adolescentes. Na programação, estão painéis que tratam do impacto das desigualdades na construção das infâncias e adolescências, justiça e proteção social, desafios para o desenvolvimento integral da saúde de crianças e adolescentes e o papel dos fundos na garantia dos direitos previstos pelo ECA.
"Realizar esse evento comemorativo é uma oportunidade para trazer à tona temas e reflexões sobre o ECA e sobre esses 35 anos, mas especialmente sobre os novos desafios e contextos que surgem com as diferentes perspectivas, mudanças e conjunturas da nossa sociedade”, diz Karine Ruy, diretora executiva da Fundação Gerações. Ela salienta a importância de oportunizar esses espaços de debate, reflexão e atualização para profissionais e gestores de organizações e entidades para terem mais acesso a ferramentas, metodologias e conhecimentos.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Alegre, Carolina Aguirre da Silva, afirma que o evento tem o objetivo de refletir sobre as conquistas e desafios nesses 35 anos. “Com este marco, na verdade, vem ainda pensar ‘no que falta’. Nós temos uma grande diferença da criança e do adolescente de 35 anos atrás e de hoje. Baseado na tecnologia, nas questões de cyberbullying e também a própria questão de violências que estão cada vez, infelizmente, mais afloradas”, diz.
A presidente lembra que foram mais de 3 mil acessos de assistência para crianças em situação de trabalho infantil em 2024 e mais de 900 acessos ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de abuso sexual. “A questão é combater, cada vez mais combater”, reforça.
Ela reconhece que houve muitos avanços desde a instauração do estatuto. “A criança de 35 anos atrás não tinha direito de nada. Ela não era sujeito de direito. Hoje nós temos a criança como um sujeito de direito”. Ela ressalta que, ainda que se tenha garantias e rede de proteção, ainda há lutas para correr atrás. “Ainda temos muitos vazios de atendimento, muitas vulnerabilidades sociais e todas as demais, onde tanto o conselho quanto órgãos públicos, de direito, de defesa, temos que cada vez mais entrar nesses momentos para que a gente possa garantir realmente a proteção desta criança”, afirma.
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Abertura do Seminário 35 Anos do ECA - Avanços e Desafios para a Proteção Integral das Infâncias e Adolescências, no Auditório HP do Tecnopuc
