Serão avaliados riscos presentes como contato com adultos e de compras
A proposta cria regras para publicidade, transparência e uso da imagem, além de prever proteção especial a crianças e adolescentes
Legislação estabelece medidas que big techs precisam adotar para proteger as crianças e adolescente no ambiente digital
ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia
O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Texto aprovado pela Câmara seguirá para votação no Senado Federal
Projeto protege às crianças e adolescente no ambiente digital; pauta veio à tona após vídeo do influenciador Felca sobre adultização infantil