Texto acaba com “autodeclaração”, limita uso e prevê altas multas para empresas em caso de descumprimento das regras
Contas sem relação serão perdidas
Empresas de tecnologia passam a ser obrigadas a remover conteúdos nocivos imediatamente e a notificar autoridades
Em meio à escalada de feminicídios, viralizou no TikTok a trend em que homens simulanm reações violentas diante da negativa de mulheres
Pais e responsáveis poderão supervisionar lista de contatos e grupos
Criar um ambiente seguro para a navegação dos infantes é um desafio a ser enfrentado.
Transformação do órgão em autarquia especial prevê criação de 200 cargos e fortalecimento da regulamentação do ECA Digital
Órgão está previsto na lei que ficou conhecida como ECA Digital
Especialistas analisam medidas que restringem acesso de menores a redes sociais
A experiência autoriza o ceticismo: a Lei Maria da Penha, referência internacional, completa duas décadas cercada de homenagens e discursos, mas o país registra feminicídios, estupros e agressões em números obscenos. Não se mudou comportamentos. Leis não fracassam sozinhas: fracassam quando o Estado não fiscaliza, não pune e não educa.O Brasil já se acostumou a um festival de leis solenemente ignoradas, enquanto criminosos reais e virtuais, muitas vezes reincidentes, são identificados, processados e devolvidos à internet e às ruas com uma complacência quase pedagógica. Sem punição séria, severa e exemplar, não há algoritmo que eduque e muito menos norma que intimide.
Nova legislação nacional passa a valer em março; outras propostas tramitam no Congresso
Serão avaliados riscos presentes como contato com adultos e de compras
A proposta cria regras para publicidade, transparência e uso da imagem, além de prever proteção especial a crianças e adolescentes
Legislação estabelece medidas que big techs precisam adotar para proteger as crianças e adolescente no ambiente digital
ANPD irá fiscalizar e punir empresas de tecnologia
O projeto aprovado no Congresso estabelece regras para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Texto aprovado pela Câmara seguirá para votação no Senado Federal
Projeto protege às crianças e adolescente no ambiente digital; pauta veio à tona após vídeo do influenciador Felca sobre adultização infantil
