Depois de duas semanas sem sessões deliberativas, e com os 11 projetos que integram o pacote do governo trancando a pauta desde 27 de agosto, ao menos parte das propostas deve ser enfrentada nesta terça-feira pelo plenário da Assembleia. Entre as propostas, estão a criação do Instituto Cultural Banrisul e alterações no Siac, o caixa único, criado em 1991.
Segundo o governo, as mudanças são necessárias em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, para tornar a gestão mais ágil e para ampliar ganhos das aplicações. A proposta ganhou destaque em reunião do governador Eduardo Leite, na última quarta-feira, com deputados da base e representantes de entidades de diversos setores, que tinham dúvidas sobre a iniciativa.
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Há ainda outros textos como os de criação do programa Passe Fácil Estudantil e de funções gratificadas (FGs) para as secretarias da Fazenda e do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. Um dos textos cuja análise em plenário deve ficar para mais adiante, por ter deflagrado críticas, resistências e dúvidas, é o de doação de área para a prefeitura de Viamão.
No local, está a aldeia indígena Tekoa Nhe'engatu, do povo Mbyá Guarani. São 57 famílias, que somam cerca de 200 moradores. Em função do cenário, as bancadas de PT e PCdoB e representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública, visitam o terreno nesta segunda-feira, às 10h30.
A área, que em 2024 motivou disputa judicial, tem 148,8 hectares, 88,8 dos quais serão repassados a Viamão se o projeto for aprovado pelo plenário. Segundo a justificativa da proposta, o local será utilizado “para fins de implantação de um Centro Logístico, Empresarial e Tecnológico”.