.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=d6524b0 "Integrantes da comitiva já haviam sido barrados na COP 10")
Integrantes da comitiva brasileira, entre eles deputados da Assembleia gaúcha, secretários do governo do Estado, e deputados federais de quatro estados, foram retirados da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, em Genebra, na Suíça. Segundo regra do evento, é proibida a participação de agentes ligados à indústria do tabaco.
Integrante da comitiva, o deputado estadual Marcus Vinícius (PP), entrou em contato com a coluna para afirmar que havia conhecimento prévio da regra, mas que o grupo pretendia acompanhar os debates. O deputado destacou ainda que o governo federal destinou R$ 1,5 milhão para o evento. A comitiva será recebida, nesta terça-feira, pelo embaixador brasileiro em Genebra.
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Notas de repúdio, da Assembleia e da Câmara dos Deputados, assinadas pelos parlamentares barrados, foram divulgadas. Um dos temas em pauta na COP11, defendido pelo Brasil, é a proibição do uso de filtros em cigarros, para preservar o meio ambiente e desestimular o consumo. Em tempo: na COP 10, no Panamá, integrantes da comitiva já haviam sido barrados.
Leia a nota de repúdio da Assembleia:
"Os deputados estaduais signatários manifestam seu veemente e profundo repúdio à decisão da organização da COP-11 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (FCTC/WHO) de barrar o acesso de representantes oficiais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul à conferência, que está sendo realizada em Genebra, na Suíça.
Os parlamentares aqui subscritos foram formalmente designados em missão oficial pelo Parlamento Gaúcho — missão pública, legítima e institucional. Dessa forma, o ato de impedir sua entrada, em um evento público, inclusive financiado pelo erário brasileiro, não é uma simples restrição individual, mas configura uma censura institucional, um banimento direto ao Poder Legislativo e, por consequência, uma agressão ao direito de representação da sociedade gaúcha, que aqui está presente por meio de seus deputados democraticamente eleitos.
A organização da COP-11, ao adotar postura de censura e exclusão, viola princípios essenciais de transparência, controle democrático e acesso às informações que orientam a atuação do Estado brasileiro e de qualquer organismo internacional que preze pela legitimidade de suas decisões.
Registramos também nossa indignação com a ausência de solidariedade institucional por parte do Governo Federal, que não atuou para assegurar as prerrogativas do Parlamento no âmbito desta missão oficial. A omissão compromete o respeito devido entre os Poderes, fragiliza a representação federativa e contribui para um ambiente inaceitável de cerceamento político.
Reafirmamos que nenhuma decisão internacional que afete diretamente a economia, a produção, o emprego e a vida de milhares de brasileiros pode ocorrer sem acompanhamento parlamentar e sem a presença dos representantes dos estados. Não aceitaremos que o Parlamento seja reduzido ao silêncio ou afastado de seu dever republicano de acompanhar e escrutinar atos públicos.
Por fim, defendemos diálogo, responsabilidade e respeito às pessoas que produzem, trabalham e vivem do tabaco. O futuro do Estado não pode ser comprometido por decisões desconectadas da realidade econômica e social.
Genebra/Suíça, 17 de novembro de 2025”