Em um julgamento histórico, não por envolver um ex-presidente, mas militares e uma tentativa de golpe, a Primeira Turma do Supremo condenou Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Cinco militares, sendo alguns da alta cúpula. Após os votos desta quinta-feira, de Cármen Lúcia e de Cristino Zanin, presidente da turma, os ministros deram início à discussão sobre a dosimetria.
O relator, Alexandre de Moraes, estipulou e foi seguido, pela unanimidade, a pena de 27 anos e três meses de privação de liberdade para Bolsonaro, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão. O desfecho mostrou que as investidas e ameaças americanas falharam, que o Brasil não é uma republiqueta e que Donald Trump não é dono do mundo. No caso do delator, Mauro Cid, a pena foi de dois anos em regime aberto, em função do acordo, deferido anteriormente por unanimidade.
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Antes do desfecho integral, o voto de Cármen Lúcia serviu para que ela, Moraes, Flávio Dino e Zanin rebatessem, em alguns momentos com forte ironia, em outros com descontração, pontos do voto de Luiz Fux, considerado herói por bolsonaristas.
Na véspera, em quase 14 horas de fala, Fux atacou a espinha dorsal da denúncia da Procuradoria-Geral da República e do voto de Moraes: a de que uma organização criminosa, liderada por Bolsonaro, foi formada visando a manutenção do então presidente no poder.
Ele não citou nomes, mas questionou posições dos colegas. Já no início de sua manifestação, em pedido de aparte feito por Dino, Cármen Lúcia disse que aceitaria todos os necessários, que o debate é uma característica da Corte e que é uma mulher de prosa.
A estratégia permitiu a Moraes, especialmente, rebater pontos do voto de Fux, que havia afirmado, na terça-feira, que não admitiria apartes e intervenções em seu voto, por ser longo, e para evitar cortes na linha de raciocínio.
Nas manifestações dos ministros, durante a manifestação de Cármen Lúcia, uma linha se destacou na estratégia de desmontar o voto de Fux: a de que o conteúdo da denúncia, assim os crimes e as atuações dos réus, não poderiam ser analisados individualmente, pois se perderia a linha de condução, ou, nas palavras da ministra, “as ações encadeadas”, e, consequentemente, o contexto da trama golpista.
Foi justamente a tática utilizada por Fux em seu voto de quase 14 horas, que o levou a inocentar a maioria dos réus, à exceção de Cid, réu confesso, e Braga Netto.
Moraes faz movimento preventivo ao que virá
Em sua introdução sobre as penas, Moraes afirmou, em aviso preventivo, que, juridicamente, estão afastadas possibilidades de anistia, pelo Congresso Nacional, ou de perdão judicial.
Condenação e pena elevam pressão e ameaças
Com a pena imposta a Bolsonaro, será elevada às alturas a pressão pela anistia no Congresso. As investidas e ameaças americanas e de Donald Trump, pessoalmente, também já foram intensificadas.