Com um voto de mais de 13 horas, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou para a história da Corte, embora não tenha quebrado o recorde do Mensalão, de 2012, no qual o ministro Joaquim Barbosa levou quase 16 horas para ler seu relatório. Fux, que também participou daquele julgamento, superou o tempo de votos mais recentes, como o do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista, que durou cerca de cinco horas.
Fux começou a votar na manhã de quarta-feira (10) e, sem interrupção para o almoço, prolongou a sessão até a noite. Seu voto foi marcado por extensas digressões teóricas e se destacou por divergir da posição de Moraes e do ministro Flávio Dino, que votaram pela condenação de todos os oito réus do "núcleo crucial" da trama golpista.
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Argumentos e impacto no julgamento
Em seu voto, Fux levantou uma série de argumentos para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e a maioria dos réus. Entre eles:
- Competência e rito: Ele defendeu que o caso deveria ser julgado em um tribunal de primeira instância, e não pelo STF. Além disso, afirmou que a ação deveria ter sido julgada pelo plenário do STF, e não por uma das turmas.
- Cerceamento de defesa: Fux acatou a tese das defesas de que houve cerceamento do direito dos réus, reforçando que o processo contra eles não é "simples".
- Análise dos crimes: O ministro discordou da incidência de quatro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e golpe de Estado. Ele argumentou que as provas apresentadas não se enquadram na tipificação desses crimes.
- Condenações parciais: Fux considerou haver elementos suficientes para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto, e somente pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com seu voto, o placar pela condenação do núcleo crucial está em 2 a 1. Já a condenação de Cid e Braga Netto tem maioria de 3 a 0.
O voto de Fux, que já havia surpreendido as defesas dos réus, foi comemorado nas redes sociais por apoiadores de Bolsonaro. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), com os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin.
