A primeira de uma série de audiências públicas para debater a proposta da prefeitura de Porto Alegre de concessão parcial do Dmae será realizada nesta terça-feira. No total, serão 17 audiências, em regiões do Orçamento Participativo.
A reunião de hoje, relativa à região Centro, ocorrerá na Câmara Municipal. A partir das 19h, a proposta será discutida no Plenário Otávio Rocha. A segunda audiência pública, na quinta-feira, será na região das Ilhas, inaugurando as audiências externas sobre a proposta. Na mesma data, será instalada a CPI do Dmae.
Comandada pela líder da bancada do PT na Casa, vereadora Natasha Ferreira, a CPI é uma das principais e únicas apostas da oposição que tentará inviabilizar o avanço da concessão. A comissão, que será marcada por embates e por linha bélica, funcionará simultaneamente ao trâmite do texto na Casa.
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O desafio da oposição é enorme, considerando o cenário favorável ao governo. Além de o prefeito contar com uma base majoritária no Legislativo, para ser aprovado, o texto necessita apenas de maioria simples. Ou seja, a maioria em plenário desde que seja atingido o número mínimo de 18 vereadores, necessário para a realização de sessões deliberativas.
O projeto de concessão parcial do Dmae, protocolado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 21 de maio, conta com apenas cinco artigos. De acordo com a proposta, não farão parte da concessão as áreas de captação e tratamento de água, drenagem urbana e sistema de proteção contra as cheias, que seguirão sob responsabilidade da prefeitura.
Confirmada a aprovação da proposta, que é tendência, a oposição seguirá reagindo, mas no campo jurídico.
Em tempo: vereadores da base que foram indicados para compor a CPI irão se reunir na quarta-feira para definir o escolhido para a relatoria. O mais cotado é o vereador Rafael Fleck (MDB). Na CPI, a definição se dará pelo voto, já que Roberto Robaina (PSol) irá disputar a vaga.