O projeto de concessão parcial do Dmae, que será protocolado na Câmara de Porto Alegre até o final do mês, conta com apenas três artigos. O primeiro estabelece a autorização para que a prefeitura realize a concessão parcial e o segundo esclarece que ficam excluídas as áreas de captação e tratamento de água, drenagem urbana e sistema de proteção contra as cheias, que seguirão sob responsabilidade da prefeitura. O terceiro artigo cita a revogação de disposições em contrário.
Os detalhes em torno da modelagem, o teto que será estabelecido para a tarifa a ser cobrada e o prazo da concessão parcial, que deve ser em torno de 25 a 30 anos, entre muitos outros, constarão em edital que será elaborado posteriormente, após a realização das audiências públicas, que podem ocorrer em regiões do Orçamento Participativo ou serem divididas por tema, e da aprovação da proposta, que deve acabar se confirmando.
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O detalhamento posterior, que será realizado no edital, dará ainda mais fôlego às críticas da oposição e garantirá o discurso de que o Legislativo, ao aprovar a proposta, estará assinando um cheque em branco para o Executivo.
A tendência de aprovação da proposta também não significa que o cenário será fácil para o governo. Articuladores já esperam a apresentação de dezenas de emendas ao projeto.
O trâmite do projeto, que será longo, e os debates em torno da matéria ocorrerão simultaneamente com os trabalhos da CPI do Dmae, que deve ser instalada em maio.