Corsan: PGE não acredita em revés no TCE e diz que fim do contrato dependeria da Assembleia do RS

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, não acredita na possibilidade de revés na transação de venda da Corsan devido ao desfecho dos julgamentos do caso, nesta semana, no âmbito do Tribunal de Contas. “Não creio que ocorrerá algum revés, já que a privatização está totalmente embasada jurídica e economicamente”, disse, em entrevista ao programa "Esfera Pública", da Rádio Guaíba.

Nesta terça-feira, a primeira Câmara da Corte, integrada por Ana Moraes, Renato de Azeredo e Estilac Xavier, julgará o relatório sobre o processo da companhia. No ato, será feita sustentação oral pelo procurador Euzébio Fernando Ruschel, que atua junto à Corte.

O procurador-geral do Estado afirma ainda que o episódio é marcado por algumas peculiaridades. Segundo ele, a decisão da Câmara do Tribunal não pode se sobrepor à decisão monocrática do presidente, conselheiro Alexandre Postal, que derrubou a cautelar e viabilizou a assinatura do contrato de venda.

Na quarta-feira, será a vez de o pleno, formado pelos sete conselheiros, analisar a decisão de Postal. O procurador-geral está confiante de que não haverá desfecho desfavorável na instância. Ele destacou também que, caso a maioria dos conselheiros não avalize a decisão de Postal, para que o rompimento do contrato seja validado, como ele já foi assinado, a prerrogativa é da Assembleia Legislativa, que teria de analisar o caso por meio de projeto de decreto legislativo, elaborado a partir da decisão do pleno. Na sessão desta quarta-feira também ocorrerá manifestação do governo gaúcho. Ainda não foi definido quem irá se pronunciar, se Euzébio, o adjunto ou o próprio Eduardo Cunha da Costa. 

"Não temos nada a esconder", diz procurador-geral

Apesar de investidas visando a quebra do sigilo que pesa sobre parte das informações relativas ao processo de venda da Corsan, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, não acredita em reviravolta. Ele sustenta que o segredo é previsto na Constituição Federal, com paridade no Estado.

O procurador destacou ainda que há previsão legal em legislações como a de Acesso à Informação e que a derrubada poderia atingir a intimidade da empresa que adquiriu a companhia, que atua no ramo privado. “O sigilo é uma questão puramente técnica. Não temos nada a esconder”, afirmou o procurador-geral.