Como antecipado, a Assembleia Legislativa terá uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, dessa vez, para apurar os pedágios. O deputado Paparico Bacchi (PL) reuniu as 19 assinaturas para a instalação da comissão para investigar os processos de concessão dos blocos 1, 2 e 3 de rodovias gaúchas.
Conforme apuração conjunta com a repórter Flávia Simões, apesar do calendário apertado, porque o protocolo ocorreu nesta quinta-feira, e ainda precisa do aval da Procuradoria da Casa e depois do prazo para que os partidos façam as indicações, existe a possibilidade de a comissão ser instalada ainda neste ano. Assim, as atividades da CPI vão coincidir com a previsão da realização do leilão na B3.
No requerimento, objetivo é averiguar “possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias, com ênfase nos blocos 1 e 2 das concessões rodoviárias.” O movimento para colher as assinaturas foi intensificado nesta semana. O governo tentou evitar, mas não foi suficiente.
A reação veio rápido. Em nota, entidades se posicionaram contra à formação da CPI. Farsul, Fiergs, Setcergs e Transforma RS assinam nota na qual dizem não haver a “delimitação clara de objeto”. As entidades alegam que uma CPI pode resultar em prejuízos econômicos para o RS, uma vez que diminui a confiança dos investidores. Em tempo: na apresentação do cronograma do bloco 1, em outubro, a questão da credibilidade do processo foi acentuada por integrantes do governo.
À coluna, o secretário da Casa Civil, Artur Lemos, lamentou o protocolo, o que considerou uma “tentativa de 3° turno da eleição de 2022, mirando o pleito de 2026”. Criticou ainda o fato de que não há objeto efetivo para uma CPI. Isso porque as concessões dos blocos 1 e 2 não ocorreram ainda. E complementou: “o impacto será negativo para o Estado, não para o governo Leite, que termina em 2026”.
Em tempo: se instalada, a CPI funcionará durante o recesso.