A aglutinação de emendas parlamentares em uma única conta específica, quando voltadas à execução do mesmo objeto, levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a emitir alerta aos gestores sobre novas mudanças relativas às contas bancárias para recebimento dos valores. A medida consta em comunicado da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação, com data de 15 de outubro.
Segundo a confederação, a nova diretriz causa preocupação e gera instabilidade aos municípios, já que outras normativas recentes, como portaria do Ministério da Saúde, de setembro, e desdobramento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo, orientavam os gestores locais quanto à vedação de aglutinação de emendas parlamentares para o financiamento de um mesmo objeto. Sugeriam ainda a abertura de contas bancárias específicas para cada emenda parlamentar.
- Governo do RS divulga relatório com execução de emendas desde 2020
- Câmara já gastou R$ 3,3 milhões com deputados presos ou fora do Brasil
A CNM, que foi intimada pelo Supremo a comunicar todos os gestores municipais em relação às normativas, destacou ainda que as orientações vinham sendo reforçadas pela entidade, “especialmente após diferentes entendimentos sobre a necessidade de assegurar rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos, o que, inclusive, resultou em bloqueios de emendas no final do ano passado”.
A nova mudança ocorre no momento em que os municípios ainda estão no período de cadastro das emendas coletivas, de bancada e comissão, prorrogado até o dia 7 de novembro. No entendimento da CNM, a iniciativa, ao mesmo tempo em que pode reduzir burocracias e facilitar a compreensão sobre o saldo total disponível para o objeto, traz riscos de perda de rastreabilidade individual das emendas.