O ano legislativo no Congresso recém começou e as movimentações já são claras mirando as eleições de 2026. O exemplo emblemático é como o grupo de direita está se movimentando para tentar colocar Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 após julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no próximo pleito.
A articulação mais recente veio de um bolsonarista gaúcho: Bibo Nunes (PL). Apoiador de primeira hora do ex-presidente, o deputado federal trouxe à tona um projeto de lei complementar que busca alterar a Lei da Ficha Limpa. Atualmente, o PLC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é, a partir dessa mudança, reduzir o período de inelegibilidade de oito anos para dois.
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Partindo do pressuposto que Bolsonaro foi condenado em 2023 por abuso de poder político ao atacar as urnas em 2022, a “possível” mudança na lei poderia trazê-lo de volta ao jogo. Mas, na prática, vai muito além. Desfigura a proposta original e amplia espaço para a impunidade. Visto que a lei busca exatamente coibir práticas irregulares.
A Ficha Limpa foi aprovada em 2010 por iniciativa popular, ao recolher mais de 1,6 milhão de assinaturas, e não por decisão política. A reação, como era esperada, já veio. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral deverá discutir o projeto na próxima quinta-feira para articular uma ação contrária à iniciativa.
Um dos idealizadores da lei, o ex-juiz Márlon Reis, criticou a medida chamando-a de “absurda”. Antes da lei, a inelegibilidade era de três anos após a data da eleição que gerou a condenação. Na Assembleia Legislativa do RS, o assunto ganhou destaque na tribuna durante as manifestações entre deputados do PT e do Podemos.