Gabriel Souza diz que PDLs contra decretos são inconstitucionais e ‘sandice’

Ex-deputado e ex-presidente da Assembleia, o vice-governador Gabriel Souza (MDB) está convicto de que a adoção de PDLs no episódio do corte em concessões fiscais é inconstitucional. Gabriel chamou o movimento de “sandice”.

“O governador (Eduardo Leite) concedeu os benefícios por decretos. Portanto, a redução também deve ocorrer por decretos. Se os PDLs questionam a validade dos cortes e visam suas anulações, também colocam em xeque as próprias concessões. Esse é um movimento político de deputados e partidos um tanto irresponsável. Uma sandice que não deve avançar. A Assembleia não tem histórico de produzir documentos inconstitucionais”, disse o vice-governador ao Esfera Pública.

Sobre o recuo do governo em relação ao ICMS, Gabriel Souza afirmou que o dia 19 de dezembro, quando a proposta foi retirada da pauta, será lembrado, daqui há alguns anos, em função de seus desdobramentos futuros no Estado.

Em tempo: Rodrigo Lorenzoni sustentou à coluna que o impacto dos cortes do governo, devido à sua extensão e aos danos que serão causados de uma só vez, pode ser questionado pelo PDL.

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União em defesa da revisão de concessões

Deputados da base e da oposição defendem que o momento em que está ocorrendo a discussão em torno do corte em benefícios fiscais é a oportunidade perfeita para o debate em torno da necessidade de garantir a transparência das informações e de aprimorar a fiscalização em relação às contrapartidas que precisam ser observadas para garantir a manutenção das concessões.