Estados e municípios terão algum fôlego a partir deste mês, com o início do pagamento, pela União, relativo ao ressarcimento pelas perdas de arrecadação com o ICMS. A iniciativa, discutida por meses, foi viabilizada por duas legislações federais aprovadas em 2022. No caso do Rio Grande do Sul, a verba será de R$ 3,02 bilhões. Os recursos serão abatidos do serviço mensal da dívida neste ano e em 2024. Além do Estado, os municípios gaúchos serão beneficiados, já que 25% da arrecadação com ICMS é automaticamente repassada às prefeituras.
Na última segunda-feira já houve a compensação da primeira parcela, de R$ 165,59 milhões. O valor corresponde ao pagamento da dívida com a União referente a 3 de julho. “Os contratos das dívidas com a União terão as parcelas integralmente deduzidas para compensar as perdas do ICMS até o mês de novembro, pelo menos. Ou seja, as dívidas com a União serão quitadas por dedução todo primeiro dia útil dos próximos meses”, disse o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher. A compensação não cobre integralmente as perdas do Rio Grande do Sul, mas minimiza o rombo, auxiliando o Piratini a manter a agenda de investimentos e de prestação de serviços. No caso das prefeituras, os depósitos ocorrerão no dia 11. Considerando o total, neste ano, os municípios gaúchos irão receber R$ 248,74 milhões. Para auxiliar os prefeitos nas previsões, o Executivo divulgou tabela dos valores a serem recebidos até 2025, contabilizando os descontos legais que serão aplicados sobre os valores.
Até 2025, POA receberá R$ 63,7 milhões
Com o pagamento do ressarcimento, Porto Alegre, por exemplo, receberá, neste ano, a participação no ICMS, de R$ 13,9 milhões, mais a do Fundeb, de R$ 7,1 milhões, totalizando mais de 21 milhões. Em 2024, os valores, considerando ICMS e Fundeb, chegarão a R$ 28,5 milhões, e em 2025, R$ 14,2 milhões. A tabela com os valores que serão creditados a todos os municípios gaúchos está disponível no site do governo do Estado.